Saiba mais sobre a restituição do Imposto de Renda da Receita Federal

Restituição do Imposto de Renda: o que é e como consultar

Antes de mais nada, é preciso lembrar que a restituição do Imposto de Renda 2023 é a devolução do valor pago a mais ou a menos para a Receita Federal em 2022. A restituição do Imposto de Renda começou a ser paga no dia 31 de maio. O primeiro lote do pagamento é pago aos contribuintes que utilizaram a declaração preenchida ou optaram pelo recebimento via PIX.

Como muitas dúvidas surgem todo ano sobre a restituição do Imposto de Renda, preparamos este conteúdo para te deixar por dentro de tudo sobre o tema. Portanto, continue a leitura até o final para saber mais.

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O que é a restituição do Imposto de Renda?

A restituição do Imposto de Renda se refere à devolução de parte do valor pago a mais por um contribuinte ao longo do ano. Ela ocorre quando o valor do imposto retido na fonte e/ou pago através de carnê-leão (para autônomos) é maior do que o valor efetivamente devido com base nas informações e deduções apresentadas na declaração de Imposto de Renda.

Ao fazer a declaração do Imposto de Renda, o contribuinte deve informar seus rendimentos, despesas dedutíveis e eventuais impostos pagos durante o ano. Com base nesses dados, é calculado o valor total devido ao Governo Federal. Se, ao final do processo, constatar-se que o valor já pago é superior ao valor devido, ocorre a restituição.

Quando eu vou receber a restituição do Imposto de Renda em 2023?

Como já mencionamos, no site da receita é possível constatar quando você será restituído. As datas escolhidas pela Receita Federal são essas:

– 1º lote: 31 de maio

– 2º lote: 30 de junho 

– 3º lote: 31 de julho 

– 4º lote: 31 de agosto 

– 5º lote: 29 de setembro.

Como faço para consultar a restituição do Imposto de Renda?

Atualmente, existem duas formas diferentes de consultar a restituição do imposto de renda da Receita Federal:

Consultar a restituição do IRPF pelo computador

  1. Acesse o site: Abra o navegador de sua preferência e entre na página Consulta Restituições IRPF; (clique aqui para acessar)
  2. Em seguida, informe o seu CPF, ano de nascimento e o ano referente à restituição (no nosso caso, 2023). Digite os caracteres e clique em “Consultar”. Caso todos os dados estejam corretos, o site mostra se você tem direito à devolução.

Consultar a restituição do IRPF via Tablet ou celular:

  1. Baixe o aplicativo Pessoa Física na Google Play Store (para usuários do Android) ou na App Store (para usuários do iOS);
  2. Abra o aplicativo, clique no menu superior no canto esquerdo e selecione a opção “Consulta Restituição”;
  3. Informe seu CPF e o ano referente à restituição. Logo após, toque em “Consultar” e veja as informações disponíveis.

Qual é o valor do Imposto de Renda?

De acordo com a Receita Federal, o 1º lote de 2023 registrou o maior valor de restituição do Imposto de Renda pago aos brasileiros até o momento, totalizando um crédito de R$ 7,5 bilhões. Veja abaixo a base de cálculo para o desconto mensal do IR.

Se trabalha no regime de carteira assinada, seu empregador desconta mensalmente o pagamento do IR do seu salário, o famoso “imposto retido na fonte”. Por outro lado, caso você não seja registrado ou tenha outras fontes de renda tributáveis, como aluguéis, investimentos e pensões, você deve declarar.

  • até R$ 22.847,76 – Isento – R$ 0
  • de R$ 22.847,77 a R$ 33.919,80 – 7,5% – R$ 1.713,58
  • de R$ 33.919,81 a R$ 45.012,60 – 15% – R$ 4.257,57
  • de R$ 45.012,61 a R$ 55.976,16 – 22,5% – R$ 7.633,51
  • acima de R$ 55.976,16 – 27,5% – R$ 10.432,32

O que fazer com o dinheiro da restituição do Imposto de Renda?

Afinal, é natural que as pessoas fiquem ansiosas com a possibilidade de receber o dinheiro da restituição do Imposto de Renda. Em primeiro lugar, você pode investir esse montante em algo que possa te dar retorno financeiro futuramente, caso não tenha nenhuma dívida. Por exemplo, essa quantia pode ser a chance para dar entrada em um imóvel.

Aliás, por falar em imóvel, vale lembrar que a Auten Incorporadora, marca do Grupo Cataguá Soluções Imobiliárias, acredita que a melhor forma de contribuir com a evolução do mercado imobiliário no interior paulista é apostar no lançamento dos imóveis de alto padrão.

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Mas afinal, o que acontece com quem não paga o Imposto de Renda?

No Brasil, o não pagamento do Imposto de Renda é considerado uma infração fiscal e está sujeito a penalidades estabelecidas pela legislação tributária. As consequências para quem não paga o Imposto de Renda podem incluir multa, restrições no CPF, protesto e inscrição em dívida ativa e até processo judicial.

Conclusão

Por fim, esperamos ter esclarecido suas dúvidas sobre a restituição do Imposto de Renda. É importante ressaltar que a tentativa de sonegar o IRPF de forma intencional é considerada um crime contra a ordem tributária. 

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